A importância do Advogado Tributário

É notório que o sistema tributário brasileiro é muito complexo com várias especificidades, como a carga tributária e a legislação excessiva e confusa. Desta forma, com o intuito de evitar situações que inviabilizam a atividade empresarial, é de suma importância que um profissional especializado em Direito Tributário realize um planejamento.

Tal planejamento visa garantir o bom funcionamento fiscal de uma empresa e uma redução legal da carga tributária. Outrossim, as empresas assumem uma série de compromissos desde a abertura até o seu encerramento, sendo certo que uma boa parte dessas “dívidas” está relacionada à carga tributária.

Assim, o Direito Tributário torna-se um importante aliado da empresa que busca se manter com suas obrigações fiscais em dia.

Nesse sentido, é importante ressaltar que o Direito Tributário é especializado no estudo da legislação como leis, normas, regulamentos e demais normativos associados à tributação. O conhecimento e o acompanhamento por um profissional especializado das responsabilidades tributárias de uma empresa é imprescindível, haja vista a fiscalização rigorosa e constante por parte do fisco que, não raras vezes geram cobranças de multas, juros, interdições e até a responsabilização criminal de seus proprietários, conforme a gravidade do caso.

No Brasil existem três regimes tributários: Lucro Real, o qual é obrigatório para empresas com determinada formatação jurídica, o Lucro Presumido, utilizado na sua maioria por empresas prestadoras de serviços e o Simples Nacional, adotado por empresas menores.

Certamente uma empresa orientada por um especialista em Direito Tributário poderá evitar ações administrativas ou judiciais e, sendo o caso, receberá o suporte necessário, para a solução mais adequada e viável possível, seja na redução de multas e juros, ampliação de prazos, e especialmente na defesa dos tributos cobrados ilegalmente pelo Estado.